Qual é a principal mudança na definição do direito empresarial introduzida pelo Código Civil de 2002?

Resposta

O Código Civil de 2002 substituiu a antiga classificação baseada em atos de comércio pela teoria da empresa, que define direito empresarial pela atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

Essa mudança representou a superação da lista fechada de atos de comércio, valorizando a prática empresarial como um todo. Assim, o foco está na atividade empresarial em si, não em atos isolados.

Exemplo: Imagine um empreendedor que gerencia uma loja online vendendo produtos artesanais. Antes, seria necessário analisar se as vendas poderiam ser enquadradas como atos de comércio. Com a teoria da empresa, o que importa é a organização da atividade e a finalidade econômica de prestação de serviços e circulação de bens, caracterizando essa prática como uma atividade empresarial.