Flashcard FC155496
Qual é o procedimento legal necessário para transformar o registro de empresário individual em sociedade empresária quando há inclusão de sócios?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o procedimento legal necessário para transformar o registro de empresário individual em sociedade empresária quando há inclusão de sócios?
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Resposta
Para transformar um empresário individual em sociedade empresária é obrigatório solicitar ao registro público competente a alteração do registro, acompanhada do cumprimento das regras específicas que regulam a constituição de sociedades. Exemplo:Um comerciante individual deseja incluir seu sócio e transformar seu negócio em uma sociedade limitada. Ele deve protocolar junto ao registro público de empresas mercantis uma solicitação formal para alterar seu registro, apresentando o contrato social e atendendo às normas aplicáveis, garantindo assim que a nova configuração societária esteja regularizada perante a lei e possa operar legalmente.
Veja como foi cobrado:
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