Qual é a distinção entre o sócio de uma sociedade empresária e o empresário quanto à prática de atos mercantis?

Resposta

O sócio que pratica atos mercantis na condição de representante da sociedade não é considerado empresário, pois os atos são atribuídos à pessoa jurídica, e não a ele pessoalmente.

Isso ocorre porque a personalidade jurídica da sociedade confere-lhe titularidade própria sobre as atividades empresariais, independentemente das ações dos sócios e seus representantes. Dessa forma, a qualidade de empresário está vinculada ao exercício profissional da atividade organizada pela pessoa jurídica, não aos sócios individualmente.

Exemplo: Um gerente contratado por uma sociedade empresária realiza contratos de compra e venda em nome da empresa. Mesmo que o gerente assine esses contratos, ele não se considera empresário, pois age como representante da pessoa jurídica, e não em nome próprio. Os atos praticados são atribuídos à sociedade, que detém a personalidade jurídica e a qualidade de empresária.