Qual é o conceito atual de empresário adotado pelo Direito Empresarial brasileiro e qual a mudança principal em relação à teoria dos atos de comércio?

Resposta

O empresário é aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços de forma profissional. Esta definição substitui a antiga teoria dos atos de comércio, que limitava o conceito apenas a certos atos específicos, abrangendo agora qualquer atividade econômica organizada independente da natureza dos atos.

Exemplo: Uma empresa de desenvolvimento de softwares não pratica um ato de comércio tradicionalmente previsto, mas, por organizar economicamente sua atividade tecnológica para oferecer serviços, é considerada empresarial. Isso revela a aplicabilidade da teoria da empresa, que valoriza a organização da atividade econômica profissional, mesmo em setores que antes não eram considerados comerciais.