Flashcard FC155510
O que caracteriza a atividade do empresário e qual a importância da inscrição nos órgãos competentes para o exercício dessa atividade?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que caracteriza a atividade do empresário e qual a importância da inscrição nos órgãos competentes para o exercício dessa atividade?
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Resposta
O empresário é caracterizado pelo exercício habitual e organizado de atividade econômica visando lucro, com capacidade legal e observância das formalidades legais, como a inscrição nos órgãos competentes.Essa inscrição é fundamental porque confere ao empresário a legitimidade para exercer sua atividade econômica de forma regular e pública, garantindo segurança jurídica e funcionamento dentro das normas legais.
Exemplo:
Imagine um profissional que presta serviços de consultoria financeira de forma eventual, sem inscrição em órgãos competentes. Apesar de atuar, ele não é considerado empresário, pois sua atividade não é habitual nem formalmente organizada. Porém, ao formalizar sua atividade com registro na Junta Comercial e organizar um plano de negócios, ele passa a ser empresário, podendo contratar funcionários, firmar contratos comerciais e gerir a empresa conforme a lei, com segurança jurídica para terceiros.
Veja como foi cobrado:
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