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Flashcard FC155511

O que diferencia a responsabilidade patrimonial do empresário individual em relação ao patrimônio da empresa?

Direito de Empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda:

O que diferencia a responsabilidade patrimonial do empresário individual em relação ao patrimônio da empresa?
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Resposta

O empresário individual responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa, não havendo distinção entre patrimônio empresarial e pessoal.

Em outras palavras, não existe separação patrimonial entre os bens do empresário individual e os bens da empresa que ele explora, o que significa que, em caso de dívidas, os credores podem atingir tanto os bens relacionados à atividade empresarial quanto os bens pessoais do empresário, como imóveis, veículos, etc.

Exemplo: Imagine um artesão que trabalha por conta própria e contrai uma dívida com fornecedores para comprar matéria-prima. Caso não consiga pagar essa dívida, os credores podem cobrar não apenas os equipamentos usados na produção, mas também seus bens pessoais, como seu apartamento ou carro. Isso porque o artesão, como empresário individual, não tem separação entre patrimônio empresarial e pessoal.






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