Flashcard FC155516
Qual a condição legal para que um empresário incapaz possa continuar exercendo suas atividades empresariais?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a condição legal para que um empresário incapaz possa continuar exercendo suas atividades empresariais?
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Resposta
Para que um empresário incapaz continue exercendo suas atividades, é necessário que ele possua um representante legal e obtenha autorização judicial prévia. Isso garante a proteção do incapaz e a segurança das operações empresariais, evitando prejuízos para ele e terceiros envolvidos. Exemplo:Imagine um empresário que sofreu um acidente e perdeu temporariamente sua capacidade civil. Se ele deseja continuar gerindo seu comércio, não poderá fazê-lo sozinho.
Necessita que alguém, legalmente nomeado, o represente, e que um juiz analise e autorize essa continuidade, avaliando se a administração da empresa pelo representante não trará riscos ao empresário ou ao mercado.
Isso protege tanto o empresário incapaz quanto os credores e parceiros do negócio.
Veja como foi cobrado:
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