Flashcard FC155519
Qual é a condição para que uma pessoa incapaz possa continuar a exercer atividades empresariais em nome próprio?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a condição para que uma pessoa incapaz possa continuar a exercer atividades empresariais em nome próprio?
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Resposta
Para que uma pessoa incapaz continue a exercer atividades empresariais, é necessária autorização judicial, além de que ela esteja assistida ou representada legalmente. Essa regulação visa garantir a proteção do incapaz, dos credores e de terceiros envolvidos. Exemplo:Suponha que uma empresária tenha sido declarada incapaz por apresentar uma doença que compromete sua capacidade civil, mas deseja manter seu negócio de alimentação aberto. Para isso, ela precisa pedir autorização judicial para continuar as atividades empresariais, sendo assistida por um curador nomeado, que acompanhará todas as decisões relativas à empresa, assegurando a regularidade e segurança das operações. Dessa forma, a empresa pode seguir funcionando, resguardando os direitos de todos envolvidos.
Veja como foi cobrado:
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