Flashcard FC155520
Qual a condição para que um incapaz possa continuar a exercer atividade empresarial preexistente?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a condição para que um incapaz possa continuar a exercer atividade empresarial preexistente?
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Resposta
O incapaz só pode continuar uma atividade empresarial já existente mediante autorização judicial e com assistência de representante legal.Embora incapaz não possa iniciar uma nova atividade empresarial por si só, ele pode ser autorizado a dar continuidade a um negócio familiar já em funcionamento. Essa autorização judicial visa proteger os interesses do incapaz, assegurando que ele esteja assistido por um representante legal que o proteja contra riscos e prejuízos. Por exemplo, em um caso de um menor que herdou o estabelecimento comercial dos pais, ele poderá administrar o negócio, desde que haja uma autorização judicial e um tutor que o acompanhe nas decisões empresariais, garantindo a continuidade da empresa sem riscos indevidos.
Veja como foi cobrado:
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