É permitida a constituição de sociedade entre cônjuges casados sob o regime de comunhão parcial de bens?

Resposta

Sim, os cônjuges casados sob o regime de comunhão parcial de bens podem constituir sociedade entre si ou com terceiros, desde que não estejam submetidos à comunhão universal de bens ou separação obrigatória.

Por exemplo, um casal casado em comunhão parcial de bens pode abrir uma empresa juntos, pois esse regime não impõe restrições para a constituição de sociedade. Já se fossem casados sob comunhão universal, tal constituição seria proibida, salvo autorização judicial ou contrato antenupcial específico.