Flashcard FC155522
É possível que uma pessoa incapaz exerça a administração de um empresa, e em que condições isso ocorre?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2015
É possível que uma pessoa incapaz exerça a administração de um empresa, e em que condições isso ocorre?
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Resposta
Sim, uma pessoa incapaz pode administrar uma empresa, desde que seja para dar continuidade a uma atividade empresarial preexistente à sua incapacidade e desde que conte com autorização judicial. Além disso, é necessário que o incapaz seja assistido ou representado por alguém legalmente capaz para garantir a validade dos atos praticados. Isso permite a preservação da empresa e protege os interesses econômicos envolvidos, respeitando as limitações legais impostas pela incapacidade.Exemplo: imagine que um comerciante que administrava uma pequena oficina sofreu uma doença que o tornou legalmente incapaz de gerir seus negócios. Seu filho, que é maior e capaz, pode solicitar autorização judicial para administrar a oficina em nome do pai, dando continuidade às atividades já existentes. Assim, a empresa não precisa ser encerrada, e os interesses familiares e empresariais são protegidos enquanto durar a incapacidade do empreendedor.
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