O empresário casado pode alienar imóveis integrantes do patrimônio empresarial sem a autorização do cônjuge?

Resposta

Sim, o empresário casado pode alienar imóveis do patrimônio empresarial livremente, independentemente do regime de bens, sem necessitar da autorização do cônjuge.

Essa prerrogativa visa garantir a autonomia do empresário para gerir e tomar decisões que impactam diretamente a atividade econômica exercida, evitando entraves que poderiam prejudicar o dinamismo empresarial. Por exemplo, um empresário casado no regime de comunhão universal de bens pode vender um imóvel usado exclusivamente para as atividades da empresa sem precisar do consentimento do seu cônjuge, pois o bem pertence ao patrimônio da empresa e não ao patrimônio comum do casal.