Flashcard FC155525
Qual é o conceito correto de estabelecimento comercial em relação ao local onde o empresário exerce sua atividade empresarial?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o conceito correto de estabelecimento comercial em relação ao local onde o empresário exerce sua atividade empresarial?
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Resposta
O estabelecimento comercial é um conjunto organizado de bens, tangíveis e intangíveis, que o empresário utiliza para exercer sua atividade, não se restringindo ao simples local físico.Por exemplo: imagine uma padaria que possui além do ponto comercial, os equipamentos, os fornecedores cadastrados, a clientela consolidada e o nome comercial. O estabelecimento não é apenas o endereço da padaria, mas todo esse conjunto que permite a exploração econômica da atividade. Assim, se o empresário mudar o ponto para outro endereço, o estabelecimento pode ser transferido com os bens, clientes e direitos, demonstrando que não se limita ao local físico.
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