Qual é a regra geral aplicada ao alienante de estabelecimento empresarial quanto à concorrência em relação ao adquirente após a venda?

Resposta

O alienante não pode competir com o adquirente pelo prazo de cinco anos após a venda, exceto se houver autorização expressa.

Essa restrição, conhecida como cláusula de não concorrência, visa proteger o adquirente para que possa usufruir dos investimentos feitos no estabelecimento sem ser prejudicado pela atuação concorrente do antigo proprietário. Embora o prazo padrão seja de cinco anos, as partes podem ajustar esse período, desde que respeitando os princípios da boa-fé e não estipulando condições abusivas, passíveis de revisão judicial. No caso de arrendamento do estabelecimento, essa proibição vigora durante toda a vigência do contrato, garantindo segurança ao arrendatário.

Exemplo:
Imagine que uma pessoa venda o estabelecimento de sua padaria para outra e, para proteger o novo dono, fica proibida de abrir uma padaria concorrente nas proximidades pelo prazo de cinco anos, a menos que o comprador permita expressamente. Caso, em vez de vender, essa pessoa tenha apenas arrendado o estabelecimento, ela deverá respeitar a vedação à concorrência durante todo o tempo que durar o arrendamento.