Flashcard FC155529
O que determina se um bem integra o estabelecimento empresarial?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que determina se um bem integra o estabelecimento empresarial?
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Resposta
Integram o estabelecimento empresarial apenas os bens organizados e essenciais para o exercício da atividade empresarial.O estabelecimento é composto pelo conjunto de bens que estão funcionalmente ligados à atividade econômica da empresa, ou seja, aqueles necessários para a realização da sua operação comercial. Bens que, embora pertençam ao patrimônio da empresa, não são indispensáveis para o desempenho da atividade econômica, não integram o estabelecimento.
Exemplo: uma empresa de fabricação de móveis possui máquinas e ferramentas que compõem o estabelecimento, pois são essenciais à produção. Já um automóvel usado exclusivamente para lazer da diretoria pertence ao patrimônio, mas não integra o estabelecimento empresarial, pois não é necessário para a atividade produtiva.
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