Flashcard FC155533
O que é transferido no contrato de trespasse do estabelecimento empresarial e qual elemento essencial não integra essa transferência?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que é transferido no contrato de trespasse do estabelecimento empresarial e qual elemento essencial não integra essa transferência?
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Resposta
No contrato de trespasse, são transferidos os elementos patrimoniais que compõem o estabelecimento empresarial, como bens corpóreos (imóveis, equipamentos, estoques) e bens intangíveis (know-how, clientela). Contudo, o nome empresarial não é transferido, pois ele permanece como um elemento distintivo do empresário original. Exemplo: Imagine um salão de beleza que é vendido por meio de trespasse. O novo proprietário passa a usar os equipamentos, produtos de estoque, contratos com clientes e até o segredo de técnicas especiais de atendimento, mas o nome registrado do salão, que identifica a empresa no mercado, continua vinculado ao antigo dono, não sendo transmitido automaticamente. Assim, se o novo proprietário quiser utilizar o nome, deverá fazer sua transferência formalizada, o que é diferente do trespasse normal dos bens do estabelecimento.Veja como foi cobrado:
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