Flashcard FC155537
Qual é o órgão competente para o registro das sociedades empresárias e das sociedades simples, respectivamente?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é o órgão competente para o registro das sociedades empresárias e das sociedades simples, respectivamente?
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Resposta
As sociedades empresárias devem ser registradas nas Juntas Comerciais, e as sociedades simples no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.Esse registro é fundamental para dar publicidade e validade aos atos da sociedade. Por exemplo, uma sociedade empresária que atua na construção civil precisa se inscrever na Junta Comercial do estado para obter seu registro empresarial correto. Já uma sociedade formada por médicos que prestam serviços de forma associada, sem caráter empresarial, deve se registrar no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, pois trata-se de uma sociedade simples. Esse procedimento assegura a validade jurídica dos negócios e protege os sócios e terceiros envolvidos.
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