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Flashcard FC155539

As sociedades rurais precisam de registro na junta comercial para terem existência e capacidade jurídica plena?

Direito de Empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda:

As sociedades rurais precisam de registro na junta comercial para terem existência e capacidade jurídica plena?
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Resposta

Não, as sociedades rurais não dependem do registro na junta comercial para existir ou possuir capacidade jurídica. O registro é facultativo e, quando realizado, confere à sociedade rural o status de empresa, sujeitando-a ao regime empresarial, mas não é requisito para sua validade ou atuação.


Exemplo:
Uma sociedade formada por produtores de índigo que atuam no meio rural pode celebrar contratos de compra e venda diretamente, mesmo sem registro na junta comercial, pois sua existência é válida independentemente desse ato. Entretanto, se optar pelo registro, passará a ser tratada como empresa, sujeitando-se às normas empresariais."




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