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Flashcard FC155545

Qual é a forma adequada de nome empresarial para sociedades constituídas por sócios com responsabilidade ilimitada?

Direito de Empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda:

Qual é a forma adequada de nome empresarial para sociedades constituídas por sócios com responsabilidade ilimitada?
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Resposta

A forma adequada é a firma, que deve conter o nome de pelo menos um dos sócios com responsabilidade ilimitada, podendo ser acrescida da expressão "e companhia" ou sua abreviatura.

Quando a responsabilidade dos sócios é ilimitada, o nome empresarial deve refletir claramente essa característica, garantindo transparência e segurança para terceiros, especialmente credores. Assim, a firma revela a identidade dos sócios responsáveis pelas obrigações da sociedade.

Exemplo: Imagine uma sociedade formada por três sócios com responsabilidade ilimitada chamada "Silva e Cia". O nome empresarial aponta diretamente para o sócio Silva, deixando claro quem responde pelos compromissos da empresa, atendendo à proteção dos credores e respeitando a previsão legal para esse tipo societário.






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