Flashcard FC155546
Qual é o alcance da proteção legal conferida ao nome empresarial em relação às sociedades empresariais, sociedades simples, associações e fundações?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o alcance da proteção legal conferida ao nome empresarial em relação às sociedades empresariais, sociedades simples, associações e fundações?
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Resposta
A proteção do nome empresarial abrange não só as sociedades empresariais, mas também as sociedades simples, associações e fundações, garantindo a todos o direito de uso exclusivo e a proteção contra usurpação.Exemplo: Uma associação cultural que utiliza uma denominação específica para suas atividades tem o mesmo direito de exclusividade e proteção ao seu nome empresarial que uma sociedade empresária que atua no comércio varejista, impedindo terceiros de usar nomes semelhantes que possam causar confusão no mercado. Isso assegura uma concorrência leal e a identidade própria para diferentes tipos de entidades.
Veja como foi cobrado:
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