Flashcard FC155553
Qual é o princípio que limita a proteção do nome empresarial ao território onde ele foi registrado e permite a coexistência de nomes idênticos em estados diferentes, desde que não
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o princípio que limita a proteção do nome empresarial ao território onde ele foi registrado e permite a coexistência de nomes idênticos em estados diferentes, desde que não haja confusão ou concorrência desleal?
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Resposta
A proteção do nome empresarial é limitada ao território do estado onde foi registrado, respeitando o princípio da territorialidade, o que significa que empresas com nomes idênticos podem coexistir em estados diferentes, desde que atuem em ramos distintos e não haja risco de confusão ou concorrência desleal.Exemplo:
Uma empresa chamada Flora Cosméticos Ltda. está registrada em São Paulo e atua no segmento de cosméticos. Outra empresa com o mesmo nome registrada no estado do Rio Grande do Sul atua na área de jardinagem. Como elas atuam em ramos diferentes e em estados distintos, nenhuma delas pode impedir o uso do nome pela outra, pois não há possibilidade de confusão entre os consumidores nem concorrência desleal devido ao princípio da territorialidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/154914
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