Qual é a consequência da substituição do preposto no exercício de suas funções sem autorização expressa do preponente?

Resposta

A substituição do preposto sem autorização expressa do preponente implica a responsabilização pessoal do preposto pelas obrigações assumidas por seu substituto.

Isso ocorre porque a legislação é taxativa ao proibir que o preposto delegue suas funções sem consentimento formal. A medida busca resguardar a sociedade contra atos praticados por quem não esteja devidamente autorizado, evitando fraudes e garantindo a confiança entre as partes.

Exemplo: Imagine que um representante legal de uma empresa, sem autorização, delegue a um terceiro a assinatura de um contrato de compra de equipamentos. Caso o terceiro firmar cláusulas prejudiciais ou desautorizadas, o representante que realizou a delegação sem consentimento poderá ser responsabilizado pessoalmente pelos prejuízos decorrentes, pois o contrato foi firmado por alguém não autorizado a representá-la.