Flashcard FC155559
Qual é a obrigação do empresário e da sociedade empresária quanto à guarda dos documentos relacionados à sua atividade empresarial, e qual a finalidade dessa exigência?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a obrigação do empresário e da sociedade empresária quanto à guarda dos documentos relacionados à sua atividade empresarial, e qual a finalidade dessa exigência?
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Resposta
O empresário e a sociedade empresária devem conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e demais documentos relevantes relacionados à sua atividade, enquanto não estiverem prescritos ou decadentes. Essa obrigação visa assegurar a integridade, a responsabilidade na gestão e a possibilidade de comprovar atos em disputas jurídicas.Exemplo: Imagine uma empresa do ramo de tecnologia que mantém toda a sua documentação contábil, contratos com fornecedores, e comunicações importantes organizadas e arquivadas por tempo indeterminado, até que expire o prazo para eventuais ações legais relacionadas a esses documentos. Isso permite que, em caso de fiscalização tributária ou disputa judicial, a empresa comprove todas as operações realizadas de forma transparente e segura, evitando multas ou prejuízos decorrentes da falta de provas.
Veja como foi cobrado:
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