Flashcard FC155561
Qual a diferença entre o ato de matrícula e o ato de arquivamento no contexto do registro de sociedades empresariais?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença entre o ato de matrícula e o ato de arquivamento no contexto do registro de sociedades empresariais?
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Resposta
No contexto das sociedades empresariais, o **arquivamento** é o procedimento utilizado para registrar atos constitutivos e alterações das sociedades nos registros públicos competentes, enquanto a **matrícula** é um ato administrativo específico para profissionais liberais junto aos seus respectivos conselhos de classe. Portanto, sociedades empresariais têm seus documentos arquivados, não matriculados. Exemplo: Imagine uma sociedade de **engenheiros** que constituem uma empresa de engenharia. Os atos da sociedade são arquivados na Junta Comercial, garantindo a validade e publicidade da empresa. Porém, cada engenheiro deve obter sua matrícula junto ao Conselho Regional de Engenharia. Sendo assim, a sociedade empresa tem o seu arquivamento, e os profissionais a matrícula, distintamente.Veja como foi cobrado:
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