Flashcard FC155562
Qual é a condição essencial para que uma sociedade empresária possa autenticar seus livros empresariais nas juntas comerciais?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a condição essencial para que uma sociedade empresária possa autenticar seus livros empresariais nas juntas comerciais?
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Resposta
Somente pode autenticar seus livros empresariais quem estiver devidamente inscrito na junta comercial.
A autenticação dos livros empresariais depende da regularidade do registro da sociedade empresária ou do empresário individual, pois essa formalidade assegura a validade dos registros e protege terceiros interessados. Por exemplo, uma sociedade que ainda não realizou seu registro na junta comercial não poderá autenticar os livros contábeis, impedindo o uso desses documentos como prova legal em negociações e fiscalização.
Exemplo: Imagine uma empresa que iniciou suas atividades, mas não se registrou na junta comercial. Ela tenta autenticar seu livro caixa para apresentar a um banco na solicitação de crédito. Como a empresa não está devidamente registrada, a autenticação será recusada, dificultando a comprovação da veracidade das informações financeiras, o que pode inviabilizar a operação de crédito.
Veja como foi cobrado:
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