Flashcard FC155566
Como se adquire a personalidade jurídica de uma sociedade empresária no direito empresarial?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se adquire a personalidade jurídica de uma sociedade empresária no direito empresarial?
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Resposta
A personalidade jurídica da sociedade empresária é adquirida com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.Sem esse registro, a sociedade não possui personalidade jurídica formalmente reconhecida, o que a impede de atuar plenamente como sujeito de direitos e obrigações. Esse registro é fundamental porque confere existência legal à sociedade, permitindo que ela adquira bens, contraia obrigações e participe de relações jurídicas como um ente distinto dos seus sócios.
Exemplo: Uma sociedade limitada que reúne pessoas para explorar atividade comercial só passa a ser considerada pessoa jurídica após o registro de seu contrato social na Junta Comercial. Antes disso, mesmo que os sócios já estejam realizando negócios, a sociedade não possui personalidade jurídica, o que pode afetar a proteção dos sócios quanto às obrigações contraídas pela empresa. Assim, o registro formaliza a existência legal da empresa.
Veja como foi cobrado:
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