Qual é o critério fundamental para distinguir uma sociedade simples de uma sociedade empresária, e qual possibilidade de escolha de forma societária é permitida à sociedade simples

Resposta

O critério fundamental para distinguir uma sociedade simples de uma empresária é a atividade exercida: sociedade simples exerce atividade civil, não empresarial, ainda que com fim lucrativo. Além disso, a sociedade simples pode adotar formas típicas de sociedades empresárias, como a sociedade limitada, respeitando suas especificidades.

Exemplo:
Imagine um grupo de arquitetos que se une para prestar serviços técnicos (atividade civil) visando lucro. Ainda que obtenham ganhos financeiros, essa união configura uma sociedade simples. Eles podem registrar a sociedade como limitada, protegendo seus patrimônios pessoais, pois a legislação permite que sociedades simples assumam essa forma societária, usada habitualmente em negócios empresariais.