Flashcard FC155573
Qual é a diferença entre a participação dos sócios no capital social e a garantia das obrigações da sociedade perante terceiros?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a diferença entre a participação dos sócios no capital social e a garantia das obrigações da sociedade perante terceiros?
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Resposta
A participação dos sócios no capital social, representada por quotas ou ações, é um direito interno dos sócios e não pode ser usada automaticamente como garantia das dívidas da sociedade. Já a garantia das obrigações da sociedade é dada pelo patrimônio da própria empresa, ou seja, pelos bens e direitos que compõem seu ativo, que respondem pelos débitos da sociedade perante terceiros.Exemplo:
Imagine uma sociedade que possui um veículo e um imóvel em seu patrimônio. Caso a empresa contraia uma dívida com um fornecedor, este poderá exigir o pagamento por meio do patrimônio social, como o veículo ou o imóvel, mas não poderá tomar as quotas dos sócios diretamente para satisfazer a dívida, pois essas representam a participação dos sócios e não são garantia para credores externos.
Veja como foi cobrado:
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