Flashcard FC155574
Qual a classificação jurídica da sociedade por ações e da cooperativa, independentemente de sua finalidade, segundo o Código Civil?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a classificação jurídica da sociedade por ações e da cooperativa, independentemente de sua finalidade, segundo o Código Civil?
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Resposta
A sociedade por ações é sempre considerada empresária, independentemente do objeto social, enquanto a cooperativa é classificada como sociedade simples.O Código Civil estabelece que a sociedade por ações, devido à sua estrutura e forma, é qualificada como sociedade empresária em qualquer caso, pois exerce atividade empresarial sob regime próprio. Já a cooperativa, que reúne pessoas com objetivos de apoio mútuo sem fins empresariais típicos, é tratada como sociedade simples, independentemente do ramo em que atue. Isso implica que a sociedade por ações está sujeita à legislação empresarial e às obrigações decorrentes dessa classificação, ao passo que a cooperativa responde ao regime das sociedades simples.
Exemplo: Uma sociedade por ações que desenvolve atividades de produção agrícola será considerada empresária e regulada pelo direito empresarial. Por outro lado, uma cooperativa de produtores rurais, que atua para auxiliar seus membros na comercialização conjunta de produtos, será uma sociedade simples, não empresária. Isso mostra como a natureza da sociedade, e não o objeto em si, determina sua classificação jurídica.
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