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Flashcard FC155576

O que significa a desconsideração da personalidade jurídica e qual é seu principal objetivo?

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

O que significa a desconsideração da personalidade jurídica e qual é seu principal objetivo?
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Resposta

A desconsideração da personalidade jurídica é o afastamento temporário dos efeitos da autonomia patrimonial da empresa para atingir os bens pessoais dos sócios ou administradores, quando há abuso ou desvio de finalidade.

Isso não anula a existência da sociedade, mas garante a proteção dos credores e a manutenção da justiça nas relações comerciais.


Exemplo: Uma empresa usa seu patrimônio para ocultar bens pessoais dos sócios e evitar pagamentos. Aplicando a desconsideração da personalidade jurídica, o juiz permite que os credores cobrem diretamente os bens pessoais dos sócios, mas a empresa continua existindo como pessoa jurídica para outros fins legais.






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