Flashcard FC155576
O que significa a desconsideração da personalidade jurídica e qual é seu principal objetivo?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que significa a desconsideração da personalidade jurídica e qual é seu principal objetivo?
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Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica é o afastamento temporário dos efeitos da autonomia patrimonial da empresa para atingir os bens pessoais dos sócios ou administradores, quando há abuso ou desvio de finalidade.
Isso não anula a existência da sociedade, mas garante a proteção dos credores e a manutenção da justiça nas relações comerciais.
Exemplo: Uma empresa usa seu patrimônio para ocultar bens pessoais dos sócios e evitar pagamentos. Aplicando a desconsideração da personalidade jurídica, o juiz permite que os credores cobrem diretamente os bens pessoais dos sócios, mas a empresa continua existindo como pessoa jurídica para outros fins legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/154937
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