Flashcard FC155579
Como se caracteriza a responsabilidade dos sócios em uma sociedade em comum que não possui personalidade jurídica?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Como se caracteriza a responsabilidade dos sócios em uma sociedade em comum que não possui personalidade jurídica?
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Resposta
A responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada.As sociedades em comum não possuem personalidade jurídica porque não são registradas na junta comercial. Isso implica que a sociedade não responde pelas suas dívidas, mas sim os sócios respondem diretamente, com seus patrimônios pessoais, de forma solidária e ilimitada pelas obrigações contraídas em nome da sociedade. Portanto, qualquer credor pode cobrar a totalidade da dívida de qualquer um dos sócios, sem a necessidade de respeitar uma ordem prévia entre eles, o que protege os credores e confere maior segurança nas relações comerciais.
Exemplo: Imagine três sócios que atuam em uma sociedade em comum que não foi registrada. Se essa sociedade contrai uma dívida de R$ 30.000,00, o credor poderá cobrar qualquer um dos sócios pela totalidade desse valor, mesmo que esse sócio tenha contribuído pouco para a dívida. Por exemplo, se o sócio A pagar R$ 30.000,00 ao credor, ele poderá depois exigir dos sócios B e C que lhe reembolsem suas respectivas partes, conforme acordo interno. Assim, a responsabilidade é solidária e ilimitada, recaindo diretamente sobre o patrimônio pessoal dos sócios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/154940
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