Flashcard FC155582
Qual é a característica principal da responsabilidade dos sócios em uma sociedade em comum, diante da ausência de registro do contrato social?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a característica principal da responsabilidade dos sócios em uma sociedade em comum, diante da ausência de registro do contrato social?
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Resposta
A responsabilidade dos sócios na sociedade em comum é solidária e ilimitada, pois a falta de registro impede que a sociedade adquira personalidade jurídica. Portanto, os sócios respondem diretamente com seus bens pessoais pelas dívidas da sociedade. No entanto, exceto aquele que atua em nome da sociedade na contratação, os demais sócios podem exigir que seus bens pessoais só sejam executados após a penhora dos bens sociais, conforme o benefício de ordem aplicável a sociedades sem personalidade jurídica. Exemplo: Imagine que três prestadores de serviços montaram uma sociedade em comum para administrar um buffet, mas não registraram o contrato social. Um deles, que assinava os contratos com os clientes, gerou uma dívida com fornecedores. Neste caso, todos respondem solidariamente pelas dívidas, mas somente este sócio que assumiu a posição ativa na negociação não pode exigir que primeiro sejam executados os bens da sociedade, enquanto os demais podem usar esse benefício, protegendo seus bens pessoais inicialmente.Veja como foi cobrado:
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