Em sociedades em comum, qual o efeito jurídico do contrato social não registrado quanto à sua validade e prova de existência da sociedade?

Resposta

O contrato social não registrado produz efeitos entre os sócios e serve como meio de prova da existência da sociedade, mesmo que não tenha validade perante terceiros sem o registro. Ele não impede a comprovação da sociedade em disputas internas ou em ações judiciais onde a existência da sociedade precisa ser demonstrada.

Exemplo: Imagine dois amigos que se juntam para abrir um pequeno comércio de livros usados, e firmam um contrato social escrito, mas decidem não fazer o registro na junta comercial. Se, futuramente, surgirem dúvidas sobre quem é sócio ou como são divididos os lucros, esse contrato, embora não registrado, poderá ser apresentado como prova da existência da sociedade entre eles e dos termos acordados, protegendo seus direitos internos. No entanto, perante terceiros, a sociedade pode ser “invisível” e o registro seria necessário para publicidade e oponibilidade.