A constituição da sociedade em conta de participação exige formalidades para aquisição de personalidade jurídica?

Resposta

A constituição da sociedade em conta de participação não exige formalidades e mesmo que seu contrato social seja registrado, isso não confere personalidade jurídica à sociedade.

Na prática, isso significa que a sociedade em conta de participação mantém sua existência apenas na esfera interna entre os sócios, sem reconhecimento perante terceiros, exceto pelo sócio ostensivo que age em nome da sociedade.

Exemplo:
Imagine um produtor rural que entra em acordo com um investidor para exploração conjunta de uma plantação. Mesmo que registrem o contrato dessa sociedade em conta de participação, a sociedade não terá personalidade jurídica para se relacionar diretamente com terceiros. Todas as operações serão realizadas em nome do produtor rural (sócio ostensivo), que responde perante terceiros, enquanto o investidor (sócio oculto) participa dos lucros e prejuízos internamente.