Flashcard FC155595
Qual é a característica essencial da sociedade em conta de participação que impede a aquisição de personalidade jurídica, mesmo que seu contrato seja registrado?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a característica essencial da sociedade em conta de participação que impede a aquisição de personalidade jurídica, mesmo que seu contrato seja registrado?
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Resposta
A sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica, pois seu contrato produz efeitos somente entre os sócios, sem atingir terceiros. O registro do contrato não confere personalidade jurídica à sociedade, que atua apenas como um meio de colaboração entre os participantes, mantendo-se como uma sociedade não personificada. Exemplo: Imagine duas empresas que firmam uma sociedade em conta de participação para explorar um projeto conjunto, sem constituir uma nova empresa formalmente. Mesmo que registrem o contrato para maior segurança interna, essa sociedade não será reconhecida legalmente como entidade distinta. Ou seja, se um dos sócios contrair uma dívida relacionada ao negócio, só ele responderá diretamente, pois a sociedade em conta de participação não tem personalidade jurídica própria para responder por essas obrigações perante terceiros.Veja como foi cobrado:
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