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Flashcard FC155600

Qual é a responsabilidade do sócio que realiza a integralização da quota social mediante a entrega de bens ou créditos?

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Qual é a responsabilidade do sócio que realiza a integralização da quota social mediante a entrega de bens ou créditos?
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Resposta

O sócio que integraliza sua quota com bens responde pela evicção desses bens, garantindo que não sofram reclamação por terceiros. Quando integraliza através de créditos, ele responde pela solvência do devedor, ou seja, pela capacidade deste de pagar a dívida. Essas responsabilidades visam proteger a sociedade contra perdas decorrentes de problemas na validação ou no pagamento dos bens ou créditos recebidos.

Exemplo: Imagine um sócio que integra sua quota social entregando um veículo à sociedade. Se, posteriormente, outro indivíduo provar que o veículo foi furtado e tem direito sobre ele, o sócio deverá indenizar a sociedade pelo valor do veículo perdido (responsabilidade pela evicção). Já se o sócio entregar um título de crédito, como uma nota promissória, ele terá que garantir que quem emitiu o título irá efetivamente pagar a dívida; caso contrário, responderá pelas perdas da sociedade decorrentes da inadimplência.




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