Flashcard FC155622
É permitida a integralização das quotas de uma sociedade limitada por meio da prestação de serviços?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2021
É permitida a integralização das quotas de uma sociedade limitada por meio da prestação de serviços?
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Resposta
Não, a integralização do capital social em uma sociedade limitada deve ser feita por meio de bens ou dinheiro, e é expressamente vedada a integralização por serviços.
Isso ocorre para garantir a segurança jurídica da sociedade, evitando conflitos sobre a avaliação do valor e da qualidade dos serviços prestados. Além disso, a responsabilidade dos sócios se baseia nos bens avaliados para compor o capital social, o que não ocorre com contribuição em serviços.
Exemplo:
Imagine uma sociedade limitada formada por três sócios em que um deles oferece prestar serviços de consultoria para integralizar suas quotas. Essa forma de integralização não seria válida, pois o serviço não pode ser considerado capital social. O sócio deverá integralizar suas quotas trazendo bens tangíveis (como equipamentos) ou dinheiro para a sociedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/154983
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