Flashcard FC155625
Qual é a condição fundamental para que o capital social de uma sociedade limitada possa ser aumentado, segundo o princípio da estabilidade ou variabilidade condicionada do capital?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual é a condição fundamental para que o capital social de uma sociedade limitada possa ser aumentado, segundo o princípio da estabilidade ou variabilidade condicionada do capital?
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Resposta
O capital social só pode ser aumentado após a integralização total das quotas inicialmente subscritas. Essa condição protege os credores e garante a estabilidade financeira da sociedade. Além disso, o aumento do capital deve respeitar o direito dos sócios à preferência na subscrição das novas quotas, preservando a proporcionalidade de sua participação. Exemplo: Imagine uma sociedade limitada que foi constituída com um capital social dividido em quotas. Antes de o sócio poder solicitar um aumento de capital, ele e os demais sócios precisam ter integralizado, ou seja, pago integralmente todas as quotas que originalmente assumiram. Só então a sociedade poderá proceder a um aumento do capital social, oferecendo primeiramente aos sócios atuais a subscrição das novas quotas emitidas para que mantenham suas participações proporcionais, evitando que novos sócios assumam o controle sem a autorização dos antigos. Isso garante que a empresa tenha recursos efetivos para suas operações e protege os credores, que dependem da solidez do capital social para confiar nas obrigações da empresa.Veja como foi cobrado:
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