Flashcard FC155627
Em caso de omissões nas normas específicas da sociedade limitada, qual é a ordem de aplicação das normas supletivas segundo a legislação vigente?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Em caso de omissões nas normas específicas da sociedade limitada, qual é a ordem de aplicação das normas supletivas segundo a legislação vigente?
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Resposta
As lacunas da sociedade limitada são automaticamente preenchidas pelas normas da sociedade simples, salvo se o contrato social expressamente optar pela aplicação das normas da sociedade anônima. Exemplo: Imagine uma sociedade limitada que não prevê no contrato social questões sobre distribuição de lucros em caso de ausência de cláusula específica. Nesse caso, aplicam-se automaticamente as regras da sociedade simples para suprir essa omissão. Porém, se o contrato dissesse explicitamente que se aplicariam as normas da sociedade anônima, essas normas prevaleceriam frente às da sociedade simples.Veja como foi cobrado:
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