Qual é a regra aplicável para preencher omissões no contrato social da sociedade limitada na ausência de disposição expressa, e como pode esta regência supletiva ser alterada?

Resposta

Na ausência de disposições específicas no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se as regras das sociedades simples para suprir as omissões.

Entretanto, o contrato social pode expressamente prever a aplicação supletiva das normas das sociedades anônimas, caso os sócios o estipulem, conferindo maior flexibilidade.

Exemplo: Suponha que uma sociedade limitada não tenha definido no contrato social a forma de convocar assembleias dos sócios. Sem previsão, aplicar-se-ão as normas das sociedades simples para essa questão. Porém, se o contrato social estabelecer que, em omissões, valerão as regras das sociedades anônimas, então serão usadas essas normas, que costumam ser mais detalhadas e rígidas.