Flashcard FC155629
É possível excluir um sócio remisso de uma sociedade limitada mesmo que o contrato social não preveja essa exclusão?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2015
É possível excluir um sócio remisso de uma sociedade limitada mesmo que o contrato social não preveja essa exclusão?
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Resposta
Sim, a exclusão do sócio remisso pode ocorrer independentemente de previsão no contrato social, pois a lei garante aos demais sócios o direito de excluir aquele que não integralizou sua cota dentro do prazo acordado. Essa medida visa proteger a saúde financeira da sociedade e os direitos dos sócios que cumpriram suas obrigações. Por exemplo, imagine uma sociedade limitada formada por três sócios, onde um deles se comprometeu a integralizar R$ 10.000,00 no capital social, mas não efetuou esse aporte. Mesmo que o contrato social não trate explicitamente da exclusão do sócio remisso, os demais sócios podem optar por excluir esse sócio, reassumir sua cota e incorporá-la ao capital social, garantindo o aporte necessário para o funcionamento da empresa. Dessa forma, a sociedade mantém sua estabilidade, e os sócios que cumpriram com suas responsabilidades não ficam prejudicados.Veja como foi cobrado:
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