Flashcard FC155630
Quando é possível aplicar a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios ou administradores em uma sociedade limitada?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quando é possível aplicar a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios ou administradores em uma sociedade limitada?
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Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada quando há abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, permitindo alcançar o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores para garantir o cumprimento das obrigações da sociedade. Exemplo: Imagine que os sócios de uma sociedade limitada utilizem os recursos da empresa para pagar despesas pessoais, como viagens familiares ou compras particulares, comprometendo a solvência da empresa. Neste caso, para proteger os credores e garantir que as dívidas da empresa sejam pagas, o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade e exigir que os sócios respondam com seus bens pessoais pelas obrigações da empresa, pois houve confusão patrimonial e desvio de finalidade.Veja como foi cobrado:
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