Flashcard FC155632
Em sociedades limitadas, como são supridas as lacunas normativas quando o contrato social é omisso?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em sociedades limitadas, como são supridas as lacunas normativas quando o contrato social é omisso?
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Resposta
Nas sociedades limitadas, as lacunas normativas são preenchidas pelas normas das sociedades simples, aplicando-se estas de forma subsidiária quando o contrato social não dispõe sobre determinado tema. Além disso, o contrato social pode prever a aplicação supletiva das regras das sociedades anônimas para melhorar a governança e a gestão da sociedade. Exemplo: Imagine uma sociedade limitada que não regulou no contrato social como será realizada a convocação das reuniões dos sócios. Nesse caso, aplicam-se, subsidiariamente, as regras das sociedades simples para suprir essa lacuna. Por outro lado, se o contrato prever, poderá adotar procedimentos típicos das sociedades anônimas, como a criação de um conselho fiscal, para reforçar o controle interno e a transparência da gestão. Isso demonstra a flexibilidade normativa e a harmonia entre os tipos societários para garantir a governança eficiente.Veja como foi cobrado:
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