Flashcard FC155633
Qual é o procedimento obrigatório para a exclusão de um sócio em uma sociedade limitada por justa causa?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o procedimento obrigatório para a exclusão de um sócio em uma sociedade limitada por justa causa?
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Resposta
A exclusão deve estar prevista no contrato social e depende da realização de assembleia específica, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa ao sócio.É necessário que o contrato social preveja explicitamente a possibilidade de exclusão por justa causa. Além disso, essa exclusão só pode ocorrer após a convocação de uma assembleia específica para analisar o caso, onde será assegurado ao sócio o direito de se manifestar, oferecendo sua defesa. Isso evita exclusões arbitrárias e protege tanto o sócio quanto a estabilidade da sociedade.
Exemplo: Imagine uma sociedade limitada onde um sócio começa a tomar decisões que prejudicam a saúde financeira da empresa. Para excluí-lo, o contrato social deve já conter cláusula que permita essa medida por justa causa. Os demais sócios convocam uma assembleia exclusivamente para esse assunto, garantem que o sócio acusado seja ouvido, e só após esse processo democrático e formal aprovam a alteração do contrato social para efetivar sua exclusão.
Esse cuidado evita que um sócio seja retirado sem um processo justo, o que poderia causar conflitos e instabilidade na empresa.
Veja como foi cobrado:
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