Flashcard FC155634
Em uma sociedade limitada, quais são os requisitos para a exclusão de um sócio que comprometa a continuidade da empresa?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em uma sociedade limitada, quais são os requisitos para a exclusão de um sócio que comprometa a continuidade da empresa?
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Resposta
A exclusão do sócio que comprometa a continuidade da sociedade limitada depende de deliberação da maioria dos sócios que represente mais da metade do capital social, além da demonstração objetiva de justa causa prevista no contrato social. A proteção à estabilidade da empresa exige ocorrência de fatos graves que justifiquem a exclusão.Exemplo: Imagine uma sociedade limitada com três sócios: A, B e C. O sócio A detém 60% do capital e está atuando de forma que prejudique gravemente a empresa, como desvio de recursos. Para excluí-lo, a decisão deve ser tomada por sócios que representem mais da metade do capital social. Como A é majoritário, a simples maioria dos minoritários B e C (40% juntos) não é suficiente para excluí-lo. É necessário comprovar a justa causa e que a maioria do capital (mais de 50%) concorda com a exclusão, garantindo a continuidade do negócio e respeitando a proteção ao sócio majoritário prevista na legislação.
Veja como foi cobrado:
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