Flashcard FC155635
Em que situação os sócios de uma sociedade limitada são obrigados a restituir valores retirados a título de lucro, mesmo que tenham autorização contratual para tal?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em que situação os sócios de uma sociedade limitada são obrigados a restituir valores retirados a título de lucro, mesmo que tenham autorização contratual para tal?
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Resposta
Os sócios devem restituir os valores retirados quando essas distribuições causam prejuízo ao capital social da sociedade, pois o patrimônio destinado a suportar a empresa deve ser preservado para garantir a solvência do negócio. Isso vale independentemente do conhecimento ou não dos sócios sobre essa condição. Exemplo: Suponha que uma sociedade limitada possua um capital social de R$ 500.000, mas, ao final do exercício, seu patrimônio líquido caiu para R$ 400.000. Mesmo assim, os sócios receberam lucros distribuídos no valor de R$ 50.000. Neste caso, eles devem devolver esse valor à sociedade, pois a retirada reduziu ainda mais o patrimônio, comprometendo a integridade do capital social e a capacidade da empresa de honrar suas dívidas e obrigações futuras.Veja como foi cobrado:
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