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Flashcard FC155637

Em que situação a responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada pode atingir seus bens particulares?

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Em que situação a responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada pode atingir seus bens particulares?
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Resposta

A responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada alcança seus bens particulares quando é aplicada a desconsideração da personalidade jurídica, que exige comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Exemplo: Imagine uma empresa que, para ocultar dívidas, mistura o dinheiro da sociedade com recursos pessoais dos sócios para pagar despesas particulares, e passa a usar a empresa para fins ilícitos. Nesse caso, diante da confusão patrimonial e do desvio de finalidade, os credores podem pedir a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal dos sócios, independentemente de sua função administrativa ou da quantidade de cotas que possuem.






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