Flashcard FC155638
Em sociedades limitadas, qual é o direito garantido aos sócios minoritários que possuem pelo menos 20% do capital social em relação à composição do conselho fiscal?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em sociedades limitadas, qual é o direito garantido aos sócios minoritários que possuem pelo menos 20% do capital social em relação à composição do conselho fiscal?
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Resposta
Os sócios minoritários com pelo menos 20% do capital social têm o direito de eleger, isoladamente, um membro e seu suplente para o conselho fiscal, garantindo maior fiscalização e proteção dos seus interesses. Isso assegura transparência e equilíbrio na supervisão da gestão da sociedade. Exemplo: Imagine uma sociedade limitada com quatro sócios, onde um deles possui exatamente 25% do capital social. Este sócio minoritário pode indicar, de forma independente, um representante para o conselho fiscal, que irá acompanhar as contas e atos dos administradores, mesmo que os sócios majoritários desejem indicar a maioria dos membros. Dessa forma, a atuação do conselho fiscal será plural e equilibrada, dando voz e proteção aos minoritários.Veja como foi cobrado:
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