Flashcard FC155642
Em sociedades limitadas, qual é a regra para a cessão de quotas entre sócios e entre sócios e terceiros, na ausência de cláusulas contratuais específicas?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em sociedades limitadas, qual é a regra para a cessão de quotas entre sócios e entre sócios e terceiros, na ausência de cláusulas contratuais específicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A cessão de quotas entre sócios pode ser feita livremente, sem necessidade de autorização dos demais, desde que o contrato social não disponha em contrário. Já a cessão a terceiros estranhos depende da anuência da maioria dos sócios que possuam pelo menos 25% do capital social.Exemplo: Imagine uma sociedade limitada com quatro sócios, cada um detendo 25% das quotas. Um dos sócios deseja transferir parte de suas quotas para outro sócio da sociedade, o que pode fazer livremente sem precisar da autorização dos outros. Contudo, se quiser vender suas quotas para um estranho à sociedade, precisará obter o consentimento da maioria dos sócios que totalizem no mínimo 25% do capital social, evitando assim a entrada de terceiros sem a aprovação necessária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155003
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em