Flashcard FC155644
Em caso de lacunas no contrato social da sociedade limitada, quais normas regem supletivamente a sociedade, e sob qual condição as normas da sociedade anônima podem ser aplicadas?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em caso de lacunas no contrato social da sociedade limitada, quais normas regem supletivamente a sociedade, e sob qual condição as normas da sociedade anônima podem ser aplicadas?
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Resposta
Na ausência de disposições no contrato social da sociedade limitada, aplicar-se-ão, supletivamente, as normas da sociedade simples. As regras das sociedades anônimas poderão ser adotadas como regência supletiva apenas se houver cláusula expressa no contrato social autorizando essa aplicação, desde que não conflitem com as normas específicas da sociedade limitada. Exemplo: Imagine uma sociedade limitada cuja atuação não detalha expressamente a forma de convocação das assembleias. Como não há regra específica no contrato, aplicam-se as normas das sociedades simples para suprir essa lacuna. Contudo, se os sócios inserirem no contrato uma cláusula dizendo que as assembleias seguirão as regras das sociedades anônimas, essa previsão será respeitada, desde que não contradiga as normas do regime limitado, proporcionando maior flexibilidade e adequação à vontade dos sócios.Veja como foi cobrado:
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